Criado como Sistema Municipal de Defesa do Consumidor pela Lei Municipal nº 836 de 20 de junho de 2000, o PROCON é um órgão com estrutura departamental ligada à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Através do atendimento realiza a análise e registro de denúncias, fiscalizações, conciliações e promove a educação para o consumo.
O Procon tem como objetivos principais orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra os abusos praticados por fornecedores.
Tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações de consumo, executando a política de proteção e defesa dos direitos dos consumidores no Município de Hortolândia.
Diretora do Departamento: Ana Paula Portugal Ferreira
Email: anapaulaferreira@hortolandia.sp.gov.br