O Procon de Hortolândia segue comprometido com a defesa dos direitos dos consumidores, promovendo audiências de conciliação em sua sala de audiências, localizada no próprio espaço dentro da Prefeitura Municipal de Hortolândia. A iniciativa reforça o compromisso da instituição em atuar na esfera administrativa, buscando soluções consensuais para os conflitos de consumo e contribuindo para a efetivação dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Inicialmente, o consumidor pode procurar o órgão para obter orientações ou registrar uma reclamação referente a produtos e/ou serviços. Após o registro, o Procon de Hortolândia encaminha a reclamação à empresa ou fornecedor responsável. Atualmente, esse procedimento é realizado através da plataforma ProConsumidor, sistema nacional utilizado pelos órgãos de defesa do consumidor para agilizar e modernizar os atendimentos.
As empresas cadastradas eletronicamente na plataforma ProConsumidor recebem as reclamações de forma eletrônica e possuem o prazo de 10 dias para apresentar resposta ao consumidor. Já as empresas que não estão cadastradas no sistema online recebem a reclamação por meio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR), enviada pelos Correios, hipótese em que o prazo para manifestação é de 30 dias.
A diretora Eliane Daluio Costa ressalta que o consumidor somente poderá solicitar uma audiência de conciliação após tomar conhecimento da resposta apresentada pela empresa e considerá-la insatisfatória, ou quando não houver solução para o problema. O pedido deve ser realizado diretamente no Procon. “Após a solicitação, o Procon agenda a audiência e encaminha a intimação à empresa ou fornecedor reclamado para que compareça na data designada”, explica.
Durante a audiência, consumidor e fornecedor têm a oportunidade de apresentar suas razões e buscar uma solução consensual para o conflito, com a mediação do Procon. Havendo acordo, este será formalizado em termo próprio.
Caso a empresa ou fornecedor não cumpra o acordo firmado durante a audiência de conciliação, o consumidor poderá buscar a tutela do Poder Judiciário, especialmente por meio do Juizado Especial Cível, para exigir o cumprimento do acordo ou a reparação dos prejuízos sofridos.
Para mais informações e orientações sobre reclamações e audiências de conciliação, os consumidores podem procurar o Procon de Hortolândia, de segunda a sexta-feira, durante o horário de atendimento ao público das 08:30 as 16:00 no paço municipal.