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Autor: Ana Paula

Fiscalização

Descumprimento de oferta e publicidade enganosa – Condomínio Golden Park Residence

O promotor de justiça substituto Francisco Antonio Nieri Mattosinho, por meio de portaria investiga a prática de publicidade enganosa realizada pelo condomínio Golden Parque Residence, de Hortolândia. De acordo com …

Coronavírus

Evite estocar alimentos em época de pandemia

A população que está frequentando os supermercados nos últimos dias observa uma grande quantidade de pessoas com os carrinhos cheios de compras. O grande volume de produtos alimentícios indica que …

Fiscalização

Obrigação dos postos de combustíveis a informar a composição do preço

Obrigação dos postos de combustíveis a informar a composição dos preços praticados Considerando a publicação do Decreto nº. 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a divulgação …

CONSUMIDOR

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FORNECEDOR

  • Modelo de Cartazes de Afixação Obrigatória
  • Emissão/Atualização de boleto para recolhimento de multa
  • Errata
  • Painel para disponibilização da composição dos preços dos combustíveis

CERTIDÕES

  • Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor – CNVDC
  • Certidão de Objeto e Pé
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